Laboratório terá acesso aos dados de autores de posts
Dica: consultor Jurídico
O Laboratório Sodré conseguiu, na 35ª Vara Cível do Foro de São Paulo, decisão liminar que obriga o Facebook a entregar, em até 48 horas, os números de IP dos computadores de onde partiram postsdifamatórios contra a empresa. Segundo a empresa, os ataques tiveram como objetivo fazer com que candidatos a concursos públicos das Polícias Militares em Santa Catarina, Bahia e Tocantins escolhessem outros laboratórios para fazer os exames toxicológicos obrigatórios.
A liminar foi concedida pelo juiz Edward Albert Lancelot D. C. Caterham Wickfield. Ele determinou a suspensão dos quatro responsáveis pelas postagens e a identificação dos IPs, o que permitirá o ajuizamento de ações indenizatórias. A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 500 por dia e, segundo Jorge Kaimoti Pinto, advogado do Laboratório Sodré, a expectativa é de que as informações sejam repassadas no começo desta semana.
Ele afirma que a ação indenizatória deve ser movida contra os responsáveis pelas postagens, que já tiveram os respectivos perfis bloqueados. O advogado explica que as falsas denúncias foram colocadas em comunidades específicas para concursos no Facebook e no Correioweb, com grande repercussão.
Normalmente responsável por 40% dos exames toxicológicos feitos por conta dos concursos públicos, o laboratório viu esse número despencar. Na Bahia, estado em que duas mil pessoas participavam da disputa, apenas dois candidatos foram ao local fazer os testes. Além disso, alguns laboratórios conveniados chegaram a mencionar o descredenciamento, para evitar prejuízos à imagem. Nenhum descredenciamento foi confirmado, revela o defensor.
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